Termos de uso

Este é um modelo inicial e deve ser revisado por um advogado antes do uso comercial.

1. Objeto

O Condomínio Legal é uma plataforma para organização de manutenções e melhorias condominiais, coleta de manifestações e votação entre os representantes das unidades.

2. Cadastro e acesso

Cada unidade possui um representante autorizado, responsável pelas manifestações realizadas em nome da unidade. O síndico administra unidades, convites e o ciclo das propostas.

3. Uso adequado

É vedado o uso para conteúdo ofensivo, ilícito ou que viole direitos de terceiros. O síndico pode arquivar manifestações inadequadas, preservado o direito de voto da unidade.

4. Período de avaliação

Novos condomínios iniciam em período de avaliação gratuito. Condições de assinatura poderão ser aplicadas posteriormente, com aviso prévio.

5. Limitação de responsabilidade

A plataforma organiza informações e votações de caráter consultivo; decisões formais seguem as regras legais e a convenção do condomínio.